A ADMINISTRAÇÃO DA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO INSUMOS PARA GESTÃO DEMOCRÁTICA: O DESENVOLVIMENTO DO E-GOV E DA E-DEMOCRACIA

Resumo

Em momentos críticos as sociedades sempre buscaram aumentar sua autonomia e participação em contraposição às forças do Estado. Tal expressão pública se materializou em cada época histórica de uma maneira distinta. Atualmente, a evolução tecnológica e o engajamento cívico nas questões políticas possibilitaram a deliberação e o debate dos temas sociais em meios eletrônicos e, consequentemente, habilitaram a onipresença da opinião pública. Esta dissertação estuda os conceitos de governo eletrônico e democracia eletrônica como ferramentas de gestão democrática e analisa como podem ser uma possível solução para o incremento de transparência na gestão de políticas públicas. Diagnostica-se o nível de desenvolvimento dos conceitos supracitados na conjuntura brasileira por meio de análises das páginas eletrônicas das casas legislativas brasileiras, pelo estudo de oito modelos de maturidade e pelo estudo de plataformas e-democráticas. Para auxiliar no diagnóstico, cria-se e implanta-se o canal eletrônico de participação social InterajoBrasil, uma plataforma intervencionista citizen-led de e-democracy, aplicada ao debate público sobre as medidas provisórias em votação no senado brasileiro. Demonstra-se, também, nesta pesquisa casos de aplicações de outros sistemas e-democráticos similares, estudando o arcabouço teórico e prático dos conceitos e ferramentas envolvidas. Busca-se provar que há correlação positiva entre indicadores de desenvolvimento do governo eletrônico e indicadores de transparência governamental, tendo como finalidade a elaboração de um plano de ação. O plano de ação é abordado como uma proposta de intervenção que busca aprimorar a gestão dos insumos de tecnologia, com a utilização do governo eletrônico e de canais eletrônicos democráticos, com vistas a potencializar a democracia e participação social, trazendo mais transparência na gestão de políticas públicas.