RISCO REGULATÓRIO: UMA ANÁLISE SOBRE A VOLATILIDADE DOS RETORNOS DAS AÇÕES DA SABESP NO PERÍODO DE 2007 A 2015

Autor

Luciano Ferreira da Silva

Orientador

Moisés Ferreira da Cunha

Co-Orientador

Acesso ao documento

http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6385

Resumo

Embora a busca pelo fortalecimento das funções de regulação e controle tenha sido explicitada em 1995, com a reforma gerencial, pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o setor de saneamento básico só veio a contar com um marco regulatório federal, a Lei nº 11.445, em 2007. Essa lei trouxe como um dos princípios fundamentais e objetivo perseguido pelas organizações do setor a universalização do acesso aos serviços, algo que, pelo montante de recursos financeiros necessários, estimado pelo Ministério das Cidades em 2013, seria inconcebível sem a participação do capital privado. Por outro lado, a atração do capital passa necessariamente pela melhoria da ação regulatória, pois quanto mais transparente e estável forem as regras e os mecanismos de atuação das agências reguladoras, maiores serão as chances de retorno aos investidores e menores serão os impactos causados no custo de capital.  Assim, a avaliação dos impactos decorrentes do risco derivado da atuação das agências reguladoras é de fundamental importância para a sensibilização quanto a necessidade de maior transparência previsibilidade e estabilidade das regras. Desse modo, considerando que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), é comumente utilizada como um benchmark para o setor, dentre outras razões porque é a maior do segmento, este trabalho analisou os efeitos das Deliberações da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Asesp), os eventos regulatórios, de natureza econômicofinanceira, no período de 2007 a 2015, sobre os clusters de volatilidade do retorno das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), por meio da metodologia TGARCH (Threshold Generalized Autoregressive Conditional Heteroscedastic). Os resultados constituem-se em evidências de que as decisões da agência reguladora podem influenciar a volatilidade quando gera modificação nas expectativas, podendo provocar alterações no risco e no custo de capital. Ao final foi elaborado um diagnóstico que considerou correta a utilização do CAPM e da metodologia WACC para a definição do custo de capital, mas apontou que a decisão da Arsesp em não reconhecer um componente específico para o risco regulatório foi inadequada. Recomenda para o próximo ciclo de revisão tarifária da Sabesp, a avaliação por parte da Arsesp da possibilidade de inclusão de um componente específico para premiar o investidor em razão do risco regulatório.