TLS: Modelo para avaliação da democracia, accountability e transparência nos portais eletrônicos de transparência brasileiros

Autor

Lorenna Dantas Lara

Orientador

Eliseu Vieira Machado Júnior

Co-Orientador

Acesso ao documento

http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6680

Resumo

A necessidade da transparência dos atos de governo vem sendo altamente requerida pela população que clama pelo fim da corrupção no Brasil. Desde a Constituição Federal de 1988, a administração pública vem adotando normativas e práticas de transparência para incentivar o controle social. A transparência pública – que hoje ocorre principalmente por meio de portais eletrônicos com conteúdo exclusivamente voltado para a publicidade das ações gestoras dos recursos públicos – vem sendo estudada e mensurada por vários atores. A partir de revisão literária em trabalhos científicos, legislação e manifestações da sociedade civil, buscou-se nesta pesquisa criar um modelo de avaliação que incorporasse elementos de democracia, accountability e transparência. O modelo foi denominada TLS por trazer a síntese de aspectos teóricos, legais e sociais em sua avaliação. A partir de oito modelos originais, chegou-se a um checklist com 109 itens avaliativos divididos em quatro dimensões, a saber: conteúdo e visão geral; transparência ativa; usabilidade e funcionalidade e transparência passiva. O modelo criada foi aplicada no portal Goiás Transparente – o portal de transparência do Estado de Goiás – e avaliou-se numa escala de cinco níveis, que o site possui o terceiro nível de transparência dentre os parametrizados.