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Diretrizes para o Uso Responsável de Inteligência Artificial (IA) na Produção Científica e Técnica – PROFIAP-UFG

À Comunidade acadêmica do Profiap-UFG,

O Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP-UFG) orienta discentes e docentes quanto ao emprego ético, transparente e responsável de  ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na elaboração de projetos de pesquisa, dissertações, Produtos Técnico-Tecnológicos (PTT), relatórios técnicos, artigos e demais atividades acadêmicas.

O emprego dessas tecnologias deve observar, rigorosamente, as normativas nacionais e institucionais vigentes:


Regras e Boas Práticas no PROFIAP-UFG

Sempre que empregar ferramentas de IA (como modelos de linguagem, assistentes de escrita, tradução, análise de dados ou geração de código) em suas produções acadêmicas ou técnicas, o(a) mestrando(a) deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Acordo prévio com a orientação: O uso da ferramenta e as etapas em que ela será aplicada devem ser previamente alinhados e autorizados pelo(a) orientador(a).

  • Proibição de coautoria e submissão como autoria humana: Sistemas de IA não podem ser listados como autores ou coautores, sendo vedada a submissão de conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria humana. A responsabilidade intelectual, ética e legal pertence integralmente aos autores humanos, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela ferramenta.

  • Revisão crítica e checagem: Todo conteúdo, código, norma citada, referência ou análise gerado por IA deve ser rigorosamente verificado e validado pelo(a) discente, evitando alucinações, vieses algorítmicos, fabricação de dados ou plágio.

  • Sigilo institucional, LGPD e proteção de dados: Considerando a natureza aplicada das pesquisas no PROFIAP-UFG, é estritamente vedado inserir dados pessoais, informações sigilosas de órgãos públicos, processos administrativos restritos, projetos de terceiros para avaliação, documentos inéditos ou dados de participantes de pesquisa em ferramentas públicas/gratuitas de IA.

  • Transparência e Declaração de Uso: Todo trabalho acadêmico ou Produto Técnico-Tecnológico que utilizar IA deve explicitar o uso na seção de Metodologia ou em nota específica, informando:

    • Qual ferramenta/sistema foi utilizado (nome, versão e fornecedor);

    • A finalidade e as etapas exatas em que a IA foi empregada (concepção, redação, revisão linguística, análise de dados etc.);

    • Como os resultados gerados pela ferramenta foram verificados e validados pela equipe humana.


Diretrizes Literais da Portaria CNPq nº 2.664/2026 (Art. 9º, inciso I)

Para orientar a declaração nos trabalhos científicos e técnicos, reproduz-se abaixo a redação literal da norma do CNPq sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG):

O Art. 9º, inciso I, da Portaria CNPq nº 2.664/2026 estabelece as diretrizes de integridade para a pesquisa científica quanto ao uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG), exigindo a declaração do uso da ferramenta e finalidade em qualquer fase do desenvolvimento (alínea c), vedando a submissão de conteúdo de IAG como autoria humana (alínea d), proibindo a inserção de projetos de terceiros em IAG para pareceres (alínea e) e responsabilizando integralmente os autores pelo conteúdo final e eventuais imprecisões (alínea f), cuja íntegra pode ser consultada diretamente no documento normativo do CNPq.

Reforçamos o emprego das Diretrizes para o Uso Responsável de Inteligência Artificial (IA) na Produção Científica e Técnica – PROFIAP-UFG.

 

Fontes: CEP-UFG; MEC; MCTI;UFG.